É imperativo haver normas, leis e regulações que obriguem todas as empresas a atuar com propósito, responsabilidade e transparência

A pandemia gerou uma grave crise sanitária, econômica e humanitária com consequências geracionais. Ao mesmo tempo, expôs desafios crônicos, estruturais e sistêmicos como a desigualdade e a emergência climática. Apesar do contexto desafiante, o momento cria a oportunidade de promoção e implementação de uma recuperação econômica que seja verdadeiramente de triplo impacto positivo, isto é, que contemple resultados positivos no âmbito social, ambiental e econômico, simultaneamente.

No Sistema B, acreditamos em um sistema econômico que seja inclusivo, equitativo e regenerativo para todas as pessoas e o nosso planeta. Cremos que as empresas têm um papel fundamental nessa construção ao desenvolverem soluções de mercados que resolvem problemas sociais e ambientais complexos, endereçados apenas pela filantropia e por iniciativas públicas, por vezes de forma precária.

Para isso, as empresas devem (i) atuar com propósito de geração de impacto positivo no curso de sua atividade econômica lucrativa; (ii) considerar seus stakeholders na tomada de decisão no curto e longo prazo como o melhor interesse da empresa; e (iii) comprometer-se com a transparência ao medir, gerenciar e reportar seu triplo impacto periodicamente.

Junto ao nosso parceiro global, B Lab, temos construído uma comunidade global com mais de 4 mil Empresas B Certificadas. São empresas que passaram por um rigoroso processo de medição e verificação para demonstrar práticas em governança, modelo de negócio, meio ambiente, comunidade e colaboradores.

Contudo, temos consciência que as Empresas B Certificadas são importantes, porém insuficientes diante da magnitude e complexidade dos problemas. É necessário que as práticas da nova economia sejam institucionalizadas no ordenamento jurídico. Para isso, é necessário mudar as regras do jogo e criar o caminho para que todas as empresas possam transformar a sua cultura, sua estrutura e seu comportamento colocando propósito, responsabilidade e transparência no centro de suas ações.

Nesse sentido, desde 2010, temos trabalhado globalmente para propor a criação de uma qualificação jurídica para empresas alinhadas com a nova economia. Hoje já são mais de 50 jurisdições, sendo 44 estados americanos e 8 países, incluindo Colômbia, Equador, Peru e Uruguai na América Latina que inseriram a qualificação jurídica das Benefit Corporations em suas jurisdições; como resultado, mais de 10 mil empresas em todo o mundo adotaram essa nova estrutura.

Em outros 15 países, como Argentina e Panamá, também há propostas em tramitação legislativa. No Reino Unido, a proposta Better Business Act foi apresentada em abril de 2021, com o diferencial de tornar esse comportamento mandatório para todas as empresas incorporadas no país. No Brasil, o Senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) introduziu no Senado o Projeto de Lei nº 3284/2021, que, além de instituir o Sistema Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (SIMPACTO), propõe a criação da qualificação de Sociedades de Benefício, modelo inspirado nas Benefit Corporations dos EUA.

O reconhecimento de que existe um novo segmento econômico onde o lucro é realizado em conjunto com ações de impacto social e ambiental positivo é um primeiro passo fundamental para fortalecermos um ambiente institucional favorável. Dessa forma, cria-se uma infraestrutura normativa e institucional para que outras políticas e regulações sejam criadas para acelerarmos a transição para um sistema econômico de triplo impacto positivo como, por exemplo, as compras públicas de triplo impacto. Na América Latina & Caribe, as compras governamentais representam aproximadamente 15% do PIB da região, o que confirma o papel dos governos como importantes atores de mercado.

A proposta de qualificação jurídica também permite que investidores possam ter mais segurança ao alocar seu capital em empresas com compromisso fiduciário de geração de impacto positivo e valor compartilhado. Essa mudança de cultura no mercado de capitais é acentuada. Um levantamento recente da Bloomberg aposta que os investimentos de natureza social ambiental e governança (ESG), devem saltar para mais de 50 trilhões de dólares até 2025, representando pouco mais de um terço dos ativos sob gestão.

Ao mesmo tempo, o consumidor tem se mostrado cada vez mais informado, consciente e responsável. Uma pesquisa do Google IPSOS em 2020, mostrou que 54% dos consumidores optam por produtos social e ambientalmente responsáveis. Para completar os vetores de mudança, até 2025, três em cada quatro colaboradores serão da geração millennial, que busca um propósito em sua carreira. Ou seja, aquelas empresas que não conseguirem incorporar de forma consistente o propósito de impacto positivo no ambiente de trabalho, na cadeia de valor e modelo de negócio, tendem a perder a capacidade de atrair e reter talentos.

Diante de um contexto de grande transformação e de importantes compromissos globais como o Acordo de Paris e a Agenda 2030, se queremos que a nova economia seja a regra, é imperativo habilitarmos um ambiente normativo, regulatório e legislativo favorável à mudança de estrutura, comportamento e cultura empresarial o quanto antes.

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Marcel Fukayama é Administrador de Empresas com MBA e Mestrado em Administração Pública. É cofundador da Din4mo e do Sistema B Brasil e Head de Global Policy do B Lab Global. Co-líder do GT4 da ENIMPACTO.

Rachel Avellar Sotomaior Karam é advogada especialista em direito societário, com LLM em análise econômica do direito. É coordenadora do Grupo Jurídico B do Sistema B Brasil. Co-líder do GT4 da ENIMPACTO.