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Soluções de impacto para o setor público

A compra pública de negócios de impacto é uma ferramenta fundamental para direcionar políticas públicas e promover o desenvolvimento sustentável, elevar os níveis de inovação e de produtividade nas economias e apoiar a resolução de complexos problemas socioambientais do país.

Novas tendências como governo eletrônico e dados de governo aberto estão ajudando a fornecer soluções de inovação para o setor público em áreas-chave (saúde, mobilidade urbana, meio ambiente, educação) por meio de compras de inovação e de impacto (GovTech) e competições (por exemplo, hackathons), enquanto contribuem para ampliar as oportunidades de negócios para startups.

A velocidade sem precedentes da mudança tecnológica e a aceleração da digitalização trazida pela pandemia Covid-19 estão atualmente reorganizando as estratégias de negócios para pesquisa e inovação – estimulando um aumento das práticas de inovação aberta. Para os governos, há um claro apelo para repensar as políticas públicas e as formas como o governo funciona e se relaciona com os cidadãos na criação e entrega de soluções e serviços públicos.

Os benefícios são inúmeros para todos:

  • Os governos precisam de soluções mais custo-efetivas;
  • A aquisição de soluções de impacto se traduz também em conhecimentos relevantes para as instituições públicas que contratam;
  • O trabalho com o setor público é uma grande oportunidade para os negócios aperfeiçoarem suas soluções e conquistarem escala.
  • O ecossistema se beneficia como um todo do trabalho conjunto entre setor público e privado;
    Os cidadãos passam a ter acesso a melhores serviços.

    Os negócios de impacto atuam de forma complementar às políticas públicas, ao promoverem soluções para problemas socioambientais, até então endereçados exclusivamente por iniciativas filantrópicas ou por órgãos do governo. Para ampliar o impacto dessas soluções, é fundamental apoiar os gestores públicos a ampliarem suas conexões com empreendedores e soluções inovadoras na busca pela melhoria da gestão e da prestação de serviços públicos. 

    É necessário eliminar os entraves à contratação pública de negócios de impacto, que ainda são substanciais no Brasil. Priorizar desafios e buscar soluções assertivas, com conhecimento dos problemas locais, uso de dados e participação pública.
    Atualmente, as compras governamentais no Brasil representam 13% do PIB. Apesar disto, o segundo o GovTech Index publicado pela CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), o Brasil é o país com o maior número de startups vendendo para governo na América Latina. O terreno é muito fértil, mas ainda há muito a fazer, especialmente do ponto de vista de abertura de lideranças públicas para inovação e tecnologia. De acordo com o relatório da CAF este é um mercado subaproveitado: do total de startups existentes no Brasil, até 1.500 teriam potencial para atuação no mercado Business to Government (B2G) caso desejassem ofertar suas soluções tecnológicas para os governos.

    Nos Estados Unidos, além do programa Small Business Innovation Research (SBIR) – o principal programa de aquisição pré-comercial – o programa Challenge.gov é um importante programa de inovação aberta para adquirir soluções para os principais desafios postados por departamentos governamentais. Saiba mais.

    Em um espírito semelhante, o Programa Open Innovation Network (OIN) de Cingapura – que conecta inovadores, startups ou empresas – apresenta desafios de atores públicos e privados, onde os participantes podem participar de concursos e buscar oportunidades. Também existem competições de inovação rápida, como hackathons cívicos e hackathons de dados abertos, como o TechCrunch Disrupt (Nova York e Berlim).

Conheça alguns dos estudos de referência na área de compras públicas, govtech e inovação.

As Startups GovTech e o Futuro do Governo no Brasil

“A pesquisa ‘As Startups GovTech e o Futuro do Governo no Brasil’ revela um panorama inédito do ecossistema GovTech. Promovido pelo Brazil Lab, o estudo demonstra como o ecossistema tem amadurecido e qual o seu potencial para contribuir com a transformação digital dos governos no Brasil. “Os resultados são muito animadores e apontam para a possibilidade de que o Brasil, nos próximos anos, se torne uma referência” afirma Letícia Piccolotto, fundadora e CEO do BrazilLAB.

A maior parte das GovTechs brasileiras têm como foco de atuação três temáticas: gestão (28%), educação (17%) e saúde (11%). Mas a pesquisa também evidencia que o foco de atuação é tão diverso quanto a complexidade dos problemas enfrentados pelo setor público, por exemplo, segurança (correspondendo a 8% do total de startups), mobilidade e meio ambiente (7%), saneamento (2%) e habitação (4%).
A maior parte delas está focada na oferta de Softwares como Serviços (SaaS), correspondendo a 53% do total de startups pesquisadas. As focadas em mercado representam 7%, comércio eletrônico e vendas de dados representam 6%, assim como hardware, consumidor e licença que são apenas 2% respectivamente. Outros modelos de negócios correspondem a 22% das startups.

O relatório também traz destaques sobre a maturidade das Govtechs brasileiras. A maturidade corresponde ao nível de desenvolvimento da empresa e, em geral, é dividida em 4 fases progressivas: ideação, quando há a concepção da proposta de valor; operação, correspondendo à implementação; tração, que ocorre quando a empresa experimenta um crescimento e, por fim, escala (ou scale-up), quando o processo de crescimento se dá de maneira sustentada.
A excelente notícia é que a maior parte das GovTechs brasileiras se encontra nas duas fases mais avançadas de desenvolvimento do negócio: tração (32%) e operação (27%). Há um número menor de startups nos dois extremos do desenvolvimento, já que 13% estão na etapa de ideação e 11% em escala (scale-up), enquanto 17% não informaram em qual estágio se encontram.

Por fim, a pesquisa destaca o papel das aceleradoras de startups como atores fundamentais para apoiar o desenvolvimento de soluções GovTechs e também promover a conexão entre o ecossistema empreendedor e o setor público” (Fonte: BraziLab).

As Startups GovTech e o Futuro do Governo no Brasil

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) 

Modelo de apoio à compras públicas de inovação

O modelo consolida um esforço do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do coLab-i (Laboratório de Inovação e Coparticipação do Tribunal de Contas da União) para impulsionar e potencializar a compra pública de inovação, apontando possibilidades de atuação conjunta entre diferentes atores ao longo do processo. A publicação, resultado da iniciativa INOVAMOS, teve como objetivo construir um modelo para as Entidades de Fiscalização Superiores e Tribunais de Contas (TCU) apoiarem a compra de inovação na administração pública, que seja replicável para tribunais de outras esferas federativas e outros países da América Latina.

Modelo de apoio à compras públicas de inovação

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Revisitando as compras públicas de inovação no Brasil: oportunidades jurídicas e institucionais

A publicação apresenta um diagnóstico do Sistema Nacional de Inovação (SNI), bem como um resumo do arcabouço jurídico e institucional das compras públicas de inovação no Brasil. Por fim, o estudo apresenta recomendações de políticas para a difusão das compras públicas de inovação como instrumento de inovação aberta no Brasil

Revisitando as compras públicas de inovação no Brasil: oportunidades jurídicas e institucionais

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Contratações de inovação: guia de alternativas jurídicas e de boas práticas para contratações de inovação no Brasil

Conheça o mapa com as ferramentas legais disponíveis para a realização de compras públicas de inovação e para a inovação aberta no Brasil e acesse o toolkit, feito em parceria com o IdeiaGov, que apresenta minutas de editais, acordos, contratos e outros documentos.

Contratações de inovação: guia de alternativas jurídicas e de boas práticas para contratações de inovação no Brasil

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Catapultando a inovação: conectando a inovação aberta com a aquisição de inovação

A velocidade sem precedentes da mudança tecnológica – impactando todos os setores da economia – está mudando a forma como a pesquisa é feita, como as empresas trabalham e fazem negócios e como os governos operam e se relacionam com os cidadãos. A inovação pode ser aberta, mas não é gratuita. A aquisição de inovação não termina com o estabelecimento de uma estrutura legal de apoio. Para lidar com a velocidade dessas mudanças, investimentos sistemáticos e orientados para a missão em capacidades científicas e tecnológicas são críticos. Ao mesmo tempo, os investimentos devem aumentar as capacidades dos setores público e privado para trabalhar de forma colaborativa, com foco na oferta e demanda e uma visão compartilhada dos riscos e retornos dos investimentos. Esta publicação enfatiza os fluxos de conhecimento cada vez mais multidimensionais e interconectados para acelerar a inovação e as capacidades endógenas entre as instituições. É o segundo de uma série de três documentos do BID sobre compras de inovação e inovação aberta no Brasil. Por meio dessa série, o Banco mostra seu compromisso em investir em ciência, tecnologia e inovação e fortalecer a transformação digital.

Catapultando a inovação: conectando a inovação aberta com a aquisição de inovação

Sumário

ARTIGOs

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) 

Compras Públicas de Inovação: decifrando o caminho para a transformação digital no setor público

por Eduardo Azevedo Vanderleia Radaelli – Rafael Carvalho de Fassio

Parece um mapa das linhas de metrô, com vários caminhos possíveis para se chegar ao destino. O ponto de partida, contudo, é sempre o mesmo: a compreensão do problema. Do outro lado, depois do ponto de chegada – a celebração do contrato ou termo de doação –, ainda há “estações” importantes: o acompanhamento da execução contratual e a avaliação do processo, para compartilhar aprendizados com outros órgãos públicos.

O fluxograma de decisão para contratações públicas de inovação é parte central do Guia de Alternativas Jurídicas e de Boas Práticas para Contratações de Inovação no Brasil”. Com o objetivo de auxiliar o gestor público, a publicação traz um mapa das ferramentas e alternativas jurídicas disponíveis e apresenta orientações e boas práticas, nacionais e internacionais, bem-sucedidas nessa área. No caso do fluxograma, por exemplo, a apresentação visual foi inspirada no modelo de divisão em rotas proposto pelo Governo da Escócia

É importante ressaltar mais uma vez a pluralidade de rotas, linhas e caminhos que o gestor brasileiro pode percorrer para implementar soluções inovadoras na Administração. E nem todas as “estações” do fluxograma correspondem a instrumentos de compra pública em si. Na inovação aberta também há muito espaço para procedimentos como pitches e hackathons e para ajustes colaborativos, como convênios e acordos de parcerias em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Fica evidente que a cooperação público-privada é fundamental para desenvolver inovações em diferentes estágios, mesmo naqueles com maturidade para comercialização no mercado.

O fluxograma demonstra que não há uma ordem única que conduza a uma única alternativa correta, mas, sim, um fluxo não linear, um verdadeiro mosaico de alternativas jurídicas que devem ser compreendidas de forma dinâmica. Assim como na praxe administrativa, é possível seguir em frente e também pode ser necessário voltar um passo. Além disso, há vários trens que podem correr sobre o mesmo trilho, partilhando a mesma linha antes de seguir caminhos distintos. Nesse sentido, as “estações” que representam cada etapa não devem ser vistas como momentos estanques, mas apenas como uma abordagem didática que pretende simplificar os requisitos de uma legislação complexa e de aplicação nada trivial, mesmo por parte de quem a utiliza com frequência no dia-a-dia da Administração. 

Passos importantes a serem dados antes de iniciar o processo de contratação

Especialistas de vários setores e instituições, públicas e privadas, foram ouvidos ao longo da elaboração do guia. As conversas indicaram alguns pontos que exigem atenção. O primeiro diz respeito à necessidade de dedicar mais tempo e atenção ao problema enfrentado pela Administração, bem como ao levantamento de possíveis alternativas para sua solução, antes de iniciar o processo de contratação.

Toda compra pública envolve algum grau de risco e, nas contratações de inovação, o poder de compra do Estado passa a suportar parte dos custos do desenvolvimento ou da difusão no mercado de novas tecnologias. Por isso é tão importante dedicar tempo às etapas iniciais de identificação e delimitação do problema, verificação das alternativas que podem ser aplicadas e definição das necessidades que devem ser atendidas. Isso deve ser feito antes mesmo da decidir se a solução será desenvolvida internamente ou adquirida no mercado.

Contar com servidores qualificados tanto em matéria de contratações públicas quanto em gestão da política de inovação é outro ponto essencial para que todo o processo funcione. Para incentivar o desenvolvimento de capacidades, um caminho possível e já trilhado por outros países pode ser, por exemplo, instituir níveis de certificação obrigatória de servidores atrelados ao pagamento de gratificações aos agentes públicos que, depois de capacitados, coloquem em prática os novos conhecimentos adquiridos ao conduzir processos de contratação pública de inovação. Por fim, o estudo também aponta que percorrer caminhos já conhecidos pelos gestores e órgãos de controle é fundamental para conferir transparência e celeridade ao processo de tomada de decisões.

Compreender o passo a passo das compras públicas não é algo trivial – e, mesmo para quem tem formação jurídica, o conhecimento do fluxo sob o ponto de vista do governo é quase que reservado àqueles que, direta ou indiretamente, trabalham nessa área. Para facilitar o processo inclusive para gestores sem formação na área jurídica, o guia traz modelos de editais, contratos e outros documentos, que contam com linguagem simplificada, observações e comentários que facilitam o preenchimento. Da mesma forma, em cada passo do fluxograma, o guia traz breves orientações e boas práticas extraídas da literatura e da jurisprudência. Dessa maneira, espera-se que o conteúdo alcance o objetivo de contribuir para uma aplicação mais intensa de compras públicas como instrumento de política de inovação no Brasil.

Governo quer investir R$ 180 bilhões no ecossistema de impacto do Brasil em 10 anos

Meta do plano de trabalho da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) inclui alcançar

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Coalizão Pelo Impacto dedica R$ 34 milhões para o fortalecimento de organizações sociais em todo território nacional

Iniciativa tem como objetivo expandir o fomento a negócios de impacto para além do eixo

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Evento com foco na criação de projetos de impacto positivo oferece prêmios de até R$ 15 mil

O CriaBrasil 2023 é um evento com diversas atrações e ações interativas que unem cultura,

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