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O SIMPACTO

Conheça
o Simpacto

A multiplicação de empreendimentos com ou sem fins lucrativos, capazes de operar de maneira financeiramente sustentável e ao mesmo tempo responder aos desafios impostos pelos problemas socioambientais é uma agenda ampla, que demanda a articulação de diferentes atores e envolve grandes desafios.

O Sistema Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Simpacto) deve reunir o governo federal, os estados e os municípios que desenvolvem políticas de impacto no Brasil. Seu objetivo é promover a articulação das ações na esfera pública em nível nacional e canalizar apoio a empreendimentos que tenham o objetivo de solucionar problemas sociais e ambientais.

O Simpacto pretende fomentar um ambiente favorável ao desenvolvimento de Investimentos e Negócios de Impacto no Brasil, de forma a promover desenvolvimento econômico, resolução de complexos problemas socioambientais e oferta de melhores serviços públicos para a população. Deve conectar os atores do ecossistema de impacto à Agenda 2030 da ONU, ao mesmo tempo em que articula o setor público em nível federal, estadual e municipal, com objetivo futuro de fomentar mecanismos de incentivo favoráveis ao desenvolvimento sustentável e inclusivo do país.

Simpacto: movimento de articulação nacional em prol dos negócios e investimentos de impacto

O Simpacto será criado pelos devidos processos formais e legais e deverá ser um instrumento para formulação e implementação de políticas públicas, a serviço do bem-comum, articulando instituições do Estado e da sociedade civil com a finalidade de criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de empreendimentos capazes de gerar soluções de mercado para os problemas sociais e ambientais brasileiros.

O objetivo do Sistema Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Simpacto) é articular os três níveis federativos do poder público em cooperação com atores privados para promover políticas públicas voltadas ao ecossistema de negócios e investimentos de impacto no Brasil. O Simpacto deve se desenvolver a partir da mobilização dos atores envolvidos numa perspectiva de inovação em políticas públicas e de geração de benefícios positivos para a sociedade e o meio ambiente.
Ao todo, dez estados já possuem legislações próprias para o fomento ao ecossistema e negócios (Saiba mais). Também tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 3284/2021 que estabelece o Simpacto, com vistas a organizar o conjunto de políticas subnacionais e articulá-las entre si, criando uma estrutura de governança que promova sinergia e cooperação entre as diversas instâncias.

Clique aqui e conheça o PL

Atualmente, o processo de criação do Sistema Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto está sendo acelerado pelo movimento Pró-Simpacto, gerido pelo Grupo de Articulação Pró-Simpacto (GAS), que reúne organizações da área de impacto e sustentabilidade, gestores públicos, dinamizadores e empresas de impacto de diversas unidades federativas. O movimento está aberto à adesão de novos participantes associados a coletivos estaduais e/ou municipais. Informações sobre como integrar o movimento podem ser obtidas aqui.

Sumário

HISTÓRICO

A proposta de desenvolvimento do Sistema Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Simpacto) surge em um período em que convergem duas tendências que marcarão as próximas décadas, no Brasil e no mundo. Por um lado, a crescente percepção de que negócios e investimentos precisam ser reconfigurados, rumo a uma economia próspera e geradora de impactos positivos para a sociedade e o meio ambiente. Por outro, a pandemia que agravou as históricas fragilidades da sociedade brasileira, trazendo a necessidade urgente de implementação de medidas capazes de revitalizar a economia e, simultaneamente, combater as carências, reduzir as desigualdades e criar oportunidades de renda, qualidade de vida e real desenvolvimento para o país e sua população.

O Sistema Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Simpacto) foi idealizado no âmbito da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto), e uma proposta para seu desenho institucional e governança foi cocriada por meio de um ciclo de oficinas participativas denominadas “Rumo ao Simpacto”.

A proposta foi desenvolvida entre 2021 e 2022 a partir de reuniões com as lideranças da Enimpacto e com o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, seguidas de uma série de oficinas participativas de cocriação do Sistema. Conduzidas pela Enimpacto em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), as oficinas Rumo ao Simpacto foram realizadas como um conjunto de diálogos estruturados entre agentes públicos e privados de diversos estados que participam do ecossistema de impacto, em nível local, estadual e nacional. O objetivo foi desenvolver as bases para estrutura de governança do Simpacto e promover o aprofundamento de seus objetivos.

O evento de abertura das oficinas aconteceu no dia 10 de dezembro de 2021, com ampla e representativa participação de atores do ecossistema, em nível nacional. As oficinas seguiram até maio de 2022, em uma série de encontros nos quais foram definidos o mapa de ação para a implementação do Sistema e uma primeira proposta de governança.

Outubro a Dezembro/
2021

Concepção Inicial: Plano 2021 do Grupo de Lideranças da Enimpacto

Abril a Junho/
2021

Consenso nos Fundamentos: Documento aprovado na 13 Reunião do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto

Julho a Agosto/
2021

Visão Substantiva: Produto 2 da Consultoria ABC Associados

Outubro/2021 a Março/2022

Processo de Construção: Ciclo de Oficinas em Conjunto com a ENAP

Outubro/2021 a Março/2022

Implementação (Ano1)

A governança proposta para o Simpacto no processo de cocriação participativa pode ser acessada aqui.

Visão de Futuro do Simpacto

É reconhecido o papel da cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, o primeiro promovendo as condições institucionais e macroeconômicas favoráveis ao desenvolvimento de tais atividades, e a segunda mobilizando recursos e capacidades criativas para o estabelecimento de atividades produtivas destinadas a satisfazer as necessidades e carências do país.

A criação do Simpacto é, assim, um passo concreto e necessário para
o fortalecimento e dinamização da economia brasileira nesse novo contexto.

Razão de ser:

Contribuir para o desenvolvimento nacional justo, equitativo e regenerativo, por meio da dinamização dos negócios e investimentos de impacto, promovendo a integração de políticas públicas e de práticas de gestão nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Missão:

Estabelecer um espaço de conexão e sintonia entre os três níveis federativos para apoiar o desenvolvimento do ecossistema de negócios e investimentos de impacto no Brasil, promovendo a melhoria do macroambiente institucional e normativo, o acesso a informações e recursos, bem como os relacionamentos necessários a essas finalidades.

Natureza:

  • O SIMPACTO deve ser um sistema formado por entidades da administração pública, das três esferas federativas, e, também, por entidades do setor privado, com e sem fins lucrativos.
  • Deve facilitar a adesão de órgãos da administração pública e de organizações privadas, e se organizar de forma descentralizada, de modo que o poder de ação resida principalmente nos integrantes do sistema.
  • Deve buscar abrangência em todo território nacional, abrigando sempre a mais ampla diversidade regional.
  • Espera-se que, até 2027, o Simpacto tenha existência plena, com recursos orçamentários, e, também, uma robusta plataforma digital para integração, comunicação e realização de seus objetivos.

Frentes de atuação:

  • Governança: promover a tomada de decisão democrática entre os três níveis federativos, de forma cooperativa e colaborativa, e com espaços relevantes para participação de organizações privadas, com e sem fins lucrativos.
  • Cooperação: aumentar a sinergia das ações nos três níveis federativos.
  • Articulação: identificar atores do ecossistema e promover conexões entre eles.
  • Informação: reunir, organizar e viabilizar o acesso a documentos e atores.
  • Financiamento: promover coinvestimento entre os níveis federativos na promoção de ações de fomento, e também, o estabelecimento de parcerias público-privadas.
  • Fomento: identificar fontes de recursos públicos e privados, e facilitar o acesso a elas.
  • Promoção: realizar atividades e oferecer serviços que mobilizem seus públicos e, também, apoiem os órgãos da administração pública.
  • Advocacy: contribuir para o aperfeiçoamento do quadro regulatório dos negócios e investimentos de impacto e, também, inserir o tema nas pautas regulatórias pertinentes.

Inscreva-se para participar do movimento Pró-Simpacto:

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