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POLITICAS_SUBNACIONAIS

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O SIMPACTO

As políticas subnacionais de impacto e sua legislação

O movimento para incluir na agenda pública e política os negócios de impacto social vem se fortalecendo, sobretudo pelos resultados positivos que estes podem gerar em relação à inclusão econômica, redução de desigualdades, inovação e sustentabilidade,

A criação de políticas estaduais e municipais começou como um movimento orgânico de Estados e municípios do Brasil, hoje vinculado ao movimento nacional coordenado pelo Grupo de Articulação Pró-Simpacto (GAS), com apoio da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto) e diversos atores do ecossistema de impacto brasileiro.
Atualmente, dez estados já possuem políticas de impacto com legislações próprias para o fomento ao ecossistema e negócios e várias iniciativas estão sendo promovidas em âmbito estadual e municipal para o desenvolvimento de seus marcos regulatórios.

As legislações estabelecidas em âmbito estadual e municipal visam promover mecanismos para incentivar investimentos, disseminar mecanismos de avaliação de impacto social, fortalecer as organizações intermediárias, promover ambiente institucional e normativo favorável e simplificado e, por fim, fortalecer a gestão de conhecimento no ecossistema de negócios de impacto.

Os objetivos previstos nessas normas se relacionam aos principais desafios enfrentados pelos empreendedores sociais: conseguir financiamento, encontrar espaços em que possam estabelecer conexões com outros empreendedores para trocar conhecimento e experiência e com outros atores como instituições públicas, empresas privadas e instituições do terceiro setor, o desenvolvimento e divulgação de indicadores de avaliação que indiquem a viabilidade social e econômica de seus modelos de negócio e superar as barreiras regulatórias do ambiente de negócios.

A instauração do marco regulatório vem sendo acompanhada da estruturação de comitês e coletivos estaduais de investimentos e negócios de impacto, que devem se vincular, futuramente, à estrutura do Sistema Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto. O Simpacto reunirá o governo federal, os estados e os municípios que desenvolvem políticas subnacionais de impacto. Saiba mais.

Conheça aqui a legislação de cada Estado e os relatos de gestores públicos que se mobilizaram para a instauração do marco regulatório em seus Estados.

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Caso necessite de assessoria para o desenvolvimento de marco regulatório escreva para legalprosimpacto@gmail.com

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