É importante ressaltar mais uma vez a pluralidade de rotas, linhas e caminhos que o gestor brasileiro pode percorrer para implementar soluções inovadoras na Administração. E nem todas as “estações” do fluxograma correspondem a instrumentos de compra pública em si. Na inovação aberta também há muito espaço para procedimentos como pitches e hackathons e para ajustes colaborativos, como convênios e acordos de parcerias em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Fica evidente que a cooperação público-privada é fundamental para desenvolver inovações em diferentes estágios, mesmo naqueles com maturidade para comercialização no mercado.

O fluxograma demonstra que não há uma ordem única que conduza a uma única alternativa correta, mas, sim, um fluxo não linear, um verdadeiro mosaico de alternativas jurídicas que devem ser compreendidas de forma dinâmica. Assim como na praxe administrativa, é possível seguir em frente e também pode ser necessário voltar um passo. Além disso, há vários trens que podem correr sobre o mesmo trilho, partilhando a mesma linha antes de seguir caminhos distintos. Nesse sentido, as “estações” que representam cada etapa não devem ser vistas como momentos estanques, mas apenas como uma abordagem didática que pretende simplificar os requisitos de uma legislação complexa e de aplicação nada trivial, mesmo por parte de quem a utiliza com frequência no dia-a-dia da Administração. 

Passos importantes a serem dados antes de iniciar o processo de contratação

Especialistas de vários setores e instituições, públicas e privadas, foram ouvidos ao longo da elaboração do guia. As conversas indicaram alguns pontos que exigem atenção. O primeiro diz respeito à necessidade de dedicar mais tempo e atenção ao problema enfrentado pela Administração, bem como ao levantamento de possíveis alternativas para sua solução, antes de iniciar o processo de contratação.

Toda compra pública envolve algum grau de risco e, nas contratações de inovação, o poder de compra do Estado passa a suportar parte dos custos do desenvolvimento ou da difusão no mercado de novas tecnologias. Por isso é tão importante dedicar tempo às etapas iniciais de identificação e delimitação do problema, verificação das alternativas que podem ser aplicadas e definição das necessidades que devem ser atendidas. Isso deve ser feito antes mesmo da decidir se a solução será desenvolvida internamente ou adquirida no mercado.

Contar com servidores qualificados tanto em matéria de contratações públicas quanto em gestão da política de inovação é outro ponto essencial para que todo o processo funcione. Para incentivar o desenvolvimento de capacidades, um caminho possível e já trilhado por outros países pode ser, por exemplo, instituir níveis de certificação obrigatória de servidores atrelados ao pagamento de gratificações aos agentes públicos que, depois de capacitados, coloquem em prática os novos conhecimentos adquiridos ao conduzir processos de contratação pública de inovação. Por fim, o estudo também aponta que percorrer caminhos já conhecidos pelos gestores e órgãos de controle é fundamental para conferir transparência e celeridade ao processo de tomada de decisões.

Compreender o passo a passo das compras públicas não é algo trivial – e, mesmo para quem tem formação jurídica, o conhecimento do fluxo sob o ponto de vista do governo é quase que reservado àqueles que, direta ou indiretamente, trabalham nessa área. Para facilitar o processo inclusive para gestores sem formação na área jurídica, o guia traz modelos de editais, contratos e outros documentos, que contam com linguagem simplificada, observações e comentários que facilitam o preenchimento. Da mesma forma, em cada passo do fluxograma, o guia traz breves orientações e boas práticas extraídas da literatura e da jurisprudência. Dessa maneira, espera-se que o conteúdo alcance o objetivo de contribuir para uma aplicação mais intensa de compras públicas como instrumento de política de inovação no Brasil.