As legislações estabelecidas em âmbito estadual e municipal visam promover mecanismos para incentivar investimentos, disseminar mecanismos de avaliação de impacto social, fortalecer as organizações intermediárias, promover ambiente institucional e normativo favorável e simplificado e, por fim, fortalecer a gestão de conhecimento no ecossistema de negócios de impacto.

Os objetivos previstos nessas normas se relacionam aos principais desafios enfrentados pelos empreendedores sociais: conseguir financiamento, encontrar espaços em que possam estabelecer conexões com outros empreendedores para trocar conhecimento e experiência e com outros atores como instituições públicas, empresas privadas e instituições do terceiro setor, o desenvolvimento e divulgação de indicadores de avaliação que indiquem a viabilidade social e econômica de seus modelos de negócio e superar as barreiras regulatórias do ambiente de negócios.

A instauração do marco regulatório vem sendo acompanhada da estruturação de comitês e coletivos estaduais de investimentos e negócios de impacto, que devem se vincular, futuramente, à estrutura do Sistema Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto. O Simpacto reunirá o governo federal, os estados e os municípios que desenvolvem políticas subnacionais de impacto. Saiba mais.

Conheça aqui a legislação de cada Estado e os relatos de gestores públicos que se mobilizaram para a instauração do marco regulatório em seus Estados.